materia nº 621/2020

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 621/2020
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE, A ESTE PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI CRIANDO A
ZONA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIAL NA RODOVIA ES-010, SENTIDO
MARIRICU – BARRA NOVA.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo desta indicação é oferecer condições para que os
loteamentos ali existentes possam ser legalizados, contribuindo assim para a
incrementar a arrecadação de impostos para o nosso município.
Diante disso, solicitamos que o Prefeito Municipal envie o referido projeto a esta
Casa de Leis, que além colaborar para o desenvolvimento da região visa garantir aos moradores daquela
localidade os direitos e deveres como cidadãos da cidade.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 09 de novembro de 2020.
CARLOS ALBERTO
Vereador