materia nº 101/2020

PROJETO DE LEI Nº 101/2020
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO
ARGENTINA, SITUADA NO LOTEAMENTO
BOSQUE, BAIRRO CARAPINA A DENOMINAÇÃO
DE RUA DARCY ALMEIDA FIRMES”.
O Vereador Carlos Alberto, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº
001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município
de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual rua conhecida como Argentina,
situada no Loteamento Bosque, Bairro Carapina, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA DARCY ALMEIDA
FIRME”.
Art. 2º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos
Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze do mês de dezembro (12) do ano
de 2020 (dois mil e vinte).
CARLOS ALBERTO
Vereador