PROJETO DE LEI Nº 104/2020
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL (VIA LOCAL) RUA CONCORDE
SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA
ESTÂNCIA NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA MARLUSSE PESTANA
DAHER”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de
abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual (via local) Rua Concorde, situada no
Loteamento Residencial Soma Estância no Bairro Aviação, neste Município
de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA MARLUSSE
PESTANA DAHER”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Marlusse Pestana
Daher, limita-se ao Norte: com área de APP, ao Sul: com as Quadras, B, C, D,
E, F, G e H ao Leste: com área APP, ao Oeste: com a Quadra A.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios
da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro (12)
do ano de 2020 (dois mil e vinte).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, o presente
Projeto de Lei, tem como objetivo denominar a atual (via local) Rua
Concorde, situada no Loteamento Residencial Soma Estância no bairro
Aviação, a denominação de “Rua Marlusse Pestana Daher”.
Marlusse era filha de Elias Daher e Rosita Pestana Daher,
Marlusse Pestana Daher nasceu em São Mateus e cresceu na antiga Rua do
Alecrim, atual Rua Dr. Arlindo Sodré.
Mulher de vasta cultura e conhecimento, cuja trajetória
profissional foi marcada por grandes conquistas. Foi Professora (graduada
em Letras pela FAFI – Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras, de
Vitória), Advogada (graduada em Direito pelo UNESC – Centro Universitário
do Espírito Santo - Campus Colatina), e ao longo de sua carreira tornou-se
Defensora Pública e aposentou-se como Promotora de Justiça.
Antes de alcançar sua boa posição profissional, Marlusse
Pestana Daher foi freira por algum tempo, porém, por ocasião do
falecimento do seu pai, deixou o apostolado para auxiliar a mãe.
Em São Mateus lecionou Língua Portuguesa na Escola
Estadual Ceciliano Abel de Almeida, de 1970 a 1991, e atuou como
Defensora Pública de 1978 a 1982. Uma de suas grandes paixões era a
literatura, foi escritora, poetisa, inclusive foi uma das fundadoras da
Academia Mateense de Letras – AMALETRAS, onde ocupava a “Cadeira 09 –
Patrona Cora Coralina”, da qual fez parte até janeiro de 2019, quando
tornou-se membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras – AFESL,
titular da “Cadeira 33 – Patrona Argentina Lopes Tristão”.
Em 1991, ingressou no Ministério Público Estadual,
exercendo em caráter de provimento efetivo, o cargo de promotor
substituto, sendo designada para responder pela Promotoria de Justiça do
Grupo de Trabalho da Casa de Detenção, e em 1992 foi promovida, por
antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça, atuando nas Comarcas
de Dores do Rio Preto, Baixo Guandú, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos
Martins, Jaguaré, Nova Venécia, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São
Mateus, Serra, Viana e na Capital do Estado. Além disso, foi titular do
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), Conselheira da Comissão
de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, bem como produtora e
apresentadora do programa “Cinco minutos com Maria”, na Rádio América
de Vitória.
Na vida pública foi eleita vereadora para ocupar uma
vaga na Câmara Municipal de São Mateus, sendo a primeira e única mulher
a responder como Chefe do Poder Legislativo, ocupando o cargo de
Presidente no período de 1981 a 1983, desempenhando com maestria a
função que o povo mateense lhe outorgou nas urnas, tamanha era sua
envergadura moral e postura ilibada.
Diante exposto, apresentamos este Projeto de Lei para
apreciação, dessa ilustre e honrada cidadã mateense, que deixou seu nome
gravado na história de São Mateus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro (12)
do ano de 2020 (dois mil e vinte).
JERRI PEREIRA
Vereador