PROJETO DE LEI N° 015/2020
PODER LEGISLATIVO
“REALIZAÇÃO DE CAMPANHA INSTUTICIONAL
ALERTANDO SOBRE OS RISCOS E DANOS À SAÚDE BUCAL
PELO USO DE JÓIAS (“PIERCINGS”)”.
O Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica o poder Executivo, por esta Lei, autorizado a desenvolver
campanha institucional esclarecendo a população sobre os riscos que advém do uso de jóias
(“piercings”) na cavidade bucal.
Art. 2º. A campanha a que se refere esta Lei será coordenada pela
Secretária Municipal de Saúde, onde deverá ser acentuado que o uso de jóias em partes do corpo
não convencionais, como no caso da língua, lábios e bochechas, poderá ocasionar problemas com
fraturas dentárias, retrações gengivais, danos pulpar, aumento do fluxo salivar, interferência na
fala, diminuição do paladar, infecção e até mesmo transmissão de infecções sistêmicas como Aids
e hepatite, aspiração da jóia, formação de queloide, dificuldades de tomadas radiográficas e
síndrome do choque tóxico.
Art. 3º. Para fazer face às despesas com a campanha institucional e evitar
gastos para o município, o Executivo poderá firmar parecerias com entidades privadas e
organizações não governamentais. .
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020
Caros Edis,
O modismo do “piercing” tomou conta dos jovens não só do Brasil como do
mundo todo. E os adeptos, pelo que temos notado, estão crescendo de forma assustadora.
Acontece que essa moda, sem que os jovens se apercebam, poderá
resultar em sérios problemas para seus usuários. Em alguns casos, a pessoa poderá ter problemas
como fraturas dentárias, interferência na fala, diminuição do paladar, danos pulpar, aumento do
fluxo salivar, transmissão de doenças sistêmicas como Aids ou hepatite dos tipos B, C, D e G,
infecção lingual localizada, disseminação de infecção como edemas, podendo levar a angina de
ludwing e obstrução das vias aéreas, homorragia, aspiração por parte do “piercing”, alergia ao
metal, formação de qualóide e outras.
O assunto é sério merece atenção do poder público municipal, que
poderá, através de uma campanha institucional, alertar a população sobre o perigo dessa prática.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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