materia nº 20/2020

PROJETO DE LEI N° 020/2020
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ACADEMIA AO
AR LIVRE” DESTINADO ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE”.
O Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica, por esta lei, instituído em nosso município o programa
“Academia ao Ar Livre”, destinado às pessoas da terceira idade e consideradas de movimentação
reduzida. 
Art. 2º. Para implantação do programa previsto por esta Lei serão utilizados
os espaços livres de praças e parques existentes no município.
Art. 3º. A execução do programa não terá, necessariamente, qualquer ônus
para o poder público, pois os equipamentos para a prática dos exercícios poderão ser adquiridos
através de convênios/parcerias firmados pelo Executivo com empresas e entidades privadas, que serão
autorizadas a inserir placas publicitários institucionais de suas empresas aos locais de instalação.
Art. 4º. O programa valerá para as praças e parques existentes no município,
bem como para os que forem instituídos ou construídos futuramente.
Art. 5º. No decreto de regulamentação o Executivo definirá, entre outros
aspectos técnicos, detalhes como prazo de validade dos convênio e manutenção dos equipamentos
que forem instalados.
Art. 6º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da data da publicação
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020
Caros Edis,
É fato que a expectativa de vida está aumentando em todo mundo, mas é
importante que se chegue lá com boa qualidade de vida. Dados divulgados informam que milhares de
idosos são hospitalizados por causa de quedas, o que representa um custo muito elevado para os
cofres públicos. Cerca de 40% dos acidentes acontecem em casa. 
O Brasil já foi jovem, quando a expectativa de vida era baixa. Hoje essa
expectativa aumentou muito, sendo, de forma geral, possível se programar para alcançar 80 anos de
idade com qualidade de vida. E a atividade física ajuda nesse processo. 
Os exercícios físicos para pessoas da terceira idade devem ser elaborados para
diminuir as alterações musculares, articulares e circulatórias, entre outras. Um programa de exercícios
físicos deve sempre levar em conta os limites e os objetivos do paciente. Após 65 anos perde-se de 1 a
2% de massa muscular por ano. Isso leva ao enfraquecimento muscular que aumenta a possibilidade
de queda, cansaço e diminuição da resistência física. 
À medida que a idade vai aumentando o corpo humano fica mais limitado em
questões de movimento, articulação e resistência. Por isso as pessoas da terceira idade devem
preservar seu corpo, respeitando os limites. Essas pessoas devem escolher exercícios físicos que sejam
adequados às suas capacidades cardíacas, pulmonares, articulares e musculares, pois mesmo que
tenham praticado exercícios durante grande parte de suas vidas de uma forma regular, chegam a essa
idade em que as condições do corpo humano começam a definhar. 
Não é necessário que idoso deixam de fazer exercícios físicos. Pelo contrário, o
exercício físico é um bem essencial para promover a saúde e uma boa qualidade de vida. 
 O Poder Público municipal pode ter contribuição decisiva para melhoria da
qualidade de vida das pessoas da terceira idade em nosso município. Basta aproveitar as praças e
parques aqui existentes e dotá-los de espaços apropriado para tal finalidade. 
Este o objetivo da proposta que submetemos à apreciação dos nossos nobres
pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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