materia nº 21/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 021/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUZANO PAPEL E
CELULOSE (QUE FOI ADQUIRIDO DA FIBRIA), REGISTRADO SOB A
MATRÍCULA Nº 3.405, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO
MATEUS, EM TODA A SUA EXTENSÃO ONDE EXISTIA O CONHECIDO ‘GINÁSIO
DO GRECA’, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO.
JUSTIFICATIVA:
A Constituição da República Federativa do Brasil traz no artigo 6º
os direitos sociais de todo o cidadão. Dentre eles, merece destaque a educação, saúde e lazer.
Ainda no âmbito de nossa Carta Política, o artigo 217 impõe ao Poder público o fomento de
práticas desportivas.
Em São Mateus, assim como no Brasil, infelizmente, há um
número acentuado de pessoas desempregadas e que muitas vezes assim estão pelo fato que
não tiveram oportunidades, após exaustiva procura.
É cediço que muitos conseguem através de trabalhos formais e
informais, mas ainda existe um volume considerável de cidadãos ociosos e desocupados, em
especial os mais jovens.
Nesta linha, o Estado com todo o seu Poder, deve buscar agir para
equalizar este problema, promovendo meios de elevação de oportunidade de trabalho e de
emprego, assim como atuar para que os indivíduos não estejam ociosos e desocupados, pois
com isso eleva-se a criminalidade.
Por essa razão, no pleito visa provocar o Executivo Municipal a
tomar para si importante patrimônio que já fora um dos pilares do lazer e das práticas
esportivas no norte do Estado, qual seja, o antigo GRECA, situado ao norte da Avenida Dom
José Dalvit.
Continua…
Continuação da Indicação nº 021/2021.
Atualmente, o imóvel que pertence a Suzano Papel e Celulose
encontra-se em total estado de abandono e é utilizado, inclusive, para a prática de condutas
criminosas por menores e adultos que circundam a região onde está encravado.
Destaca-se que a presente indicação se reveste de interesse
público, pois sua missão é mostrar ao Gestor Municipal que ao incluir esse bem em seu
patrimônio, haverá legitimidade deste Subscritor e acreditamos que também da equipe do
Poder Executivo, em especial da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a busca por
recursos (que existem em expressão importante no Estado e na União Federal) para a
construção de um Centro Educacional e Esportivo para todo o Município, que abrigará
práticas esportivas e de educação no âmbito municipal, podendo receber, inclusive
competições em nível estadual e federal, tornando nossa São Mateus, uma terra ainda mais
conhecida e visitada, atingindo outro nicho importante, qual seja, o do turismo esportivo.
No afã de realçar ainda mais o nosso pleito, destacamos que
iniciamos os primeiros contatos com a empresa proprietária da área, que sinalizou
positivamente quanto a possível entabulação de acordo sobre a área, por doação ou outro
instrumento que o Executivo Municipal entender pertinente, pois de fato a área não se
encontra em uso.
Alinhado a isso, é por todos conhecido o envolvimento da
SUZANO em projetos sociais, e sabemos que quando levarmos essa indicação, agora de
maneira conjunta e harmoniosa, juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, o
compromisso com a diminuição de criminalidade e justiça social sensibilizará os
representantes da mesma e a doação ou outro instrumento se formalizará em tempo recorde.
Desta forma, temos a esperança e convicção de que o Chefe do
Poder Executivo, que firmou compromisso público, expressado na sessão solene de sua
posse, e ainda como representante declarado dos menos favorecidos, acolherá o nosso pleito
que, despido de vaidade e interesse pessoal, abarcará interesse público relevante, tornando
toda aquela propriedade do antigo GRECA, vetor de convergência entre todas as classes
sociais, levando o esporte, lazer, educação e qualidade de vida as pessoas, pois foi para isso
que o povo nos escolheu como seus representantes!
Termos em que,
Pede e espera deferimento
.São Mateus (ES), 12 de janeiro de 2021.
ADECY DE SENA CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
CIETY CERQUEIRA CRISTIANO BALANGA
Vereador Vereador
Continua…
Continuação da Indicação nº 021/2021.
DELERMANO SUIM GILTON GOMES
Vereador Vereador 
ISAEL AGUILAR KÁCIO MENDESl
Vereador Vereador
LAILSON DA AROEIRA ROBERTINHO DE ASSIS 
Vereador Vereador
PAULO FUNDÃO
Vereador