materia nº 52/2017

PROJETO DE LEI Nº 052/2017
PODER LEGISLATIVO
“DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO 
PEDRA D’ÁGUA, NESTE MUNICIPIO DE SÃO MATEUS -
ES, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA JOSÉ PASSOS”. 
O Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de 
suas prerrogativas, tendo em vista, o que dispõe o inciso XVIII do Art. 25, da 
Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São 
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito 
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a praça situada, no Bairro Pedra 
D’água, neste município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, 
denominada “PRAÇA JOSÉ PASSOS”.
Art. 2º. A Praça José Passos, limita-se Norte: com o 
Rio São Mateus, ao Sul: com a propriedade de Pedro Nico, ao Leste: com a 
Avenida Hernandes Rufino da Silva e ao Oeste: com a Rua da Igreja.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do 
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas 
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, 
Correios e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus-ES, aos 10 (dez) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e 
dezessete (2017). 
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Encaminho a esta Colenda Casa de Leis o Projeto 
de Lei, o qual denominado Praça situada no Bairro Pedra D’água de 
“PRAÇA JOSÉ PASSOS”.
José Passos nasceu em São Mateus, era filho de 
João Passos e Albina Passos. Foi casado com a senhora Enilda Piris Passos, 
com quem teve oito filhos: José, Sebastião, Cleniltom, Clenilsom, Geilsom, 
Clemilda, Adenilda e Maria Domingas. Exercia a profissão de lavrador, e 
aos 19 anos de idade foi morar com a família no Bairro Pedra D’água, por 
onde permaneceu até o fim de sua vida.
José Passos foi um dos fundadores da Comunidade 
Santos Reis, onde anualmente ocorre um dos maiores eventos religiosos do 
município de São Mateus, além de ter sido Mestre de Reis de Boi por vários 
anos, razão pela qual é reconhecido no cenário cultural capixaba. 
Destarte, são esses os motivos que nortearam a 
apresentação desta proposição Legislativa que tem como escopo dar 
denominação à via pública ao crivo do Egrégio Plenário, a qual 
certamente contará com o apoio dos Nobres Pares que compõe esta 
Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus-ES, aos 10 (dez) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e 
dezessete (2017). 
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador