materia nº 103/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 103/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA E
ADJACÊNCIAS (LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, AREINHA E
LIBERDADE), MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
O bairro Pedra D’Água e toda a região adjacente (Loteamento
Jardim Eldorado, bairros Areinha e Liberdade) possui uma quantidade significativa
de moradores que precisam regularizar seus imóveis, porém a grande maioria não
dispõe de recursos financeiros para tal. 
Sabemos que as áreas irregulares se caracterizam pela
precariedade de serviços públicos essenciais. Diante disso, solicitamos a
regularização fundiária do bairro Pedra D’Água e adjacências, beneficiando seus
moradores com ações básicas e fundamentais, visando a garantia da sua dignidade
e o direito à moradia regular. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de fevereiro de 2021.
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador