materia nº 141/2021

Exmº. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 141/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA HORÁCIO BARBOSA, ENTRE A
RUA JAGUARÉ E BARRA DE SÃO FRANCISCO, LADO SUL DE GURIRI,
NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores
que residem ao longo daquela Rua, uma vez que têm convivido com constrangimentos
causados especialmente pelo período de chuvas, além da poeira constante que é
levantada com o transitar de veículos naquele local.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim não
fosse, o presente pleito trará economia aos cofres públicos, pois os custos que o Poder
Executivo tem com a manutenção de veículos que prestam serviços naquela região
diminuirão, pois o calçamento não atende apenas ao morador diretamente impactado
pela obra, mas toda a sociedade que utiliza daquele logradouro, tanto para ir às suas
residências, quanto para trabalhar, entregando e recolhimento de produtos, ou no
deslocamento habitual ao seu posto de trabalho.
Além disso, o calçamento permite que a saúde pública tenha
maior mobilidade e efetividade na realização de ações de urgência e emergência, além
de facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança do Estado, permitindo que
haja repressão imediata da prática de conduta criminosa.
No caso de Guriri, ainda há o apelo turístico causado pela
externalização de urbanidade mínima no local, causada pelo calçamento, promovendo
maior desenvolvimento nesta seara.
Continua…
Continuação da Indicação nº 141/2021.
No caso de Guriri, ainda há o apelo turístico causado pela
externalização de urbanidade mínima no local, causada pelo calçamento, promovendo
maior desenvolvimento nesta seara.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o
presente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância, ao
transportar ao Poder Executivo o clamor do povo, onde muitas vezes sequer é ouvido,
não por displicência ou falta de comprometimento, mas sim por desconhecimento da
real necessidade. Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós Edis,
faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com
seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será
atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é
o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 23 de fevereiro de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador