materia nº 142/2021

Exmº. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 142/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, LADO
NORTE DE GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que
residem ao longo daquela Rua, uma vez que têm convivido com constrangimentos
causados especialmente pelo período de chuvas, além da poeira constante que é levantada
com o transitar de veículos naquele local.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim não
fosse, ao atender ao presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo tem com
a manutenção de veículos que prestam serviços naquela região, diminuirão, pois o
calçamento não atende apenas ao morador diretamente impactado pelo mesmo, mas toda
a sociedade que utiliza daquele logradouro para transitar tanto para ir às suas residências,
quanto para tralharem, quer seja na entrega e recolhimento de produtos, ou até mesmo no
deslocamento habitual.
Além disso, o término do calçamento permite que a saúde pública
tenha maior mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de urgência e
emergência, além de facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança estatais,
permitindo que haja repressão imediata da prática de conduta criminosa.
Na Rua em comento, é importante destacar que há um importante
comércio (Farmácia – Drogaria São Domingos), que é ponto final de muitos idosos e
pessoas debilitadas, o que torna ainda mais premente a necessidade do calçamento. 
Continua…
Continuação da Indicação nº 142/2021.
Imperioso ainda consignar, que a Rua apresenta quase 70% (setenta)
por cento calçada, o que facilita ainda mais, pois trata-se de conclusão de sua extensão,
impactando diretamente um volume significativo de pessoas.
No caso de Guriri, ainda há o apelo turístico causado pela
externalização de urbanidade mínima no local, causada pelo calçamento, promovendo
maior desenvolvimento nesta seara.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o
presente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância, ao
transportar ao Poder Executivo o clamor do povo, onde muitas vezes sequer é ouvido,
não por displicência ou falta de comprometimento, mas sim por desconhecimento da real
necessidade. Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós Edis, faz
valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República Federativa
do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com
seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será
atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o
melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de fevereiro de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador