PROJETO DE LEI Nº 001/2021
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC”.
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05
de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro
Seac, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de
“ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF) ALMERINDA SANTOS DE FREITAS”.
Art. 2º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de março (03) do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um).
CRISTIANO BALANGA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,(a), é com grande satisfação que
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o
qual visa denominar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Seac.
Almerinda Santos de Freitas, nascida em 04/01/1959. Filha
de José Nativo dos Santos e Anedina Gabriel dos Santos (de Jesus). Esposa,
Mãe de 4 filhos biológicos e 02 filhos do coração. Irmã, vó, amiga, serva,
missionária, precedente de uma família religiosa, teve educação baseada
nos preceitos cristãos, o que foi determinante para o caminho que ela
trilharia. Muito contribui para o Bairro.
Além dos cuidados com sua família, sempre promovia os
encontros familiares, amava ver a família reunida. Viveu parte de sua vida
engajada nos serviços comunitários, coordenadora da cebe, pastorais,
projetos sociais (Caritas), não media esforços em organizar ações onde
buscava sempre recursos afim de atender a necessidade do próximo com
muito carinho, amor e dedicação.
Acometida por uma enfermidade, mesmo em
tratamento médico, não media esforço para dar continuidade as suas
ações de ajuda ao mais necessitado. Evangelizava, encorajava e advertia a
todos que iam visita lá nos seus últimos momentos de vida. Guerreira sedenta
de Deus, tinha sede de vida, lutou pela mesma até o seu último suspiro,
partiu deixando para a família um legado rico de vivencia cristã baseada no
amor e no servir, vindo a felecer em 18/07/2019,
Diante do exposto, conclamamos o apoio e
compreensão dos dignos Pares a se fazerem favoráveis à aprovação do
presente projeto de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de março (03) do ano de
2021 (dois mil e vinte e um).
CRISTIANO BALANGA
Vereador