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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaREVOGA A LEI Nº 834/2009 QUE AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA - PRODNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4953

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-22 Proposição devolvida ao autor — Proposição devolvida ao autor.
2021-04-13 Proposição devolvida ao autor — Para devolução ao autor.
2021-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Presidente submeteu em discussão e votação o expediente OF/PMSM/SMGAB Nº 169/2021 - Protocolizado sob o nº 000432/2021, do Poder Executivo, que solicita devolução do Projeto de Lei nº 005/2021, de sua autoria.
2021-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-03-02 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021.
2021-02-25 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021.
2021-02-25 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N". O
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, FACO SABER
que c Cômoro Municipol de SÕo
r\4oieus oprovou e eu sonciono o
seguinte Lei:
Art" 'lo. Fica revogodo o Lei n" 83412009 §iE
AUTORTZA A |NSERÇÃO OO MUNrCíptC DE SÃO mnrEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANIO, NA ASSOCIAÇÃO DCS MUNICÍPIOS PARA O DESENVCLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTAVEL DO EXTREMO NCRTE CAPIXABA _ PRODNORTE, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.2o. Revogom-se crs disposiçÕes em controrio.
Art. 3". Esto Lei entroro em vigor no doto de suo
publicoçÕo.
Estodo do Espírito
ono de dois mil e
Gobinete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
oos 23 (vinle e três) dios do mês de fevereiro (02) do
vm (2021).
N
\
R
P
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuqcôo do Proielo de lei no 005/2021
MENSAGEM E JUSTIFIffi
Soo Mcteus - ES, 23 de fevereiro de 2021 .
Senhor Presidente.
Nobres Vereodores,
Temos o honro de submeter o elevodo oprecioçÕo desso
Egrégio Cômoro Municipol, o incluso PROJETO DE LEI N" 005i2021 que REVOGA A
LEI N'.83412009, QUE AUTORIZA A INSERCÀC DC MUI'.]ICÍPIC DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPíRrTC SANTO, NA ASSCCTAÇÃO DOS MUNrcÍprCS PARA C
DESENVCLVIMENTO REGIONAL SUSIENTAVEL DC EXTREMO NCRTE CAPIXABA
PRODNORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNC AS,
Conforme dispÕe o ortigc 2o da Lei Municipol no B34l2Aü), rs
custo de monutençÕo do consorcio e ôe a,2% (zero virgulo dois por cento) do
Fundo de PorticipoçÕo do MunicÍpio FPM mensolmenie e nÕo houve o
controprestoçÕo dos serviços desde o ediçÕo do citodc Lei.
Aindo, destocomos que o Lei de Diretrizes Orçomentórios de
2021, nÕo contemplou o previsoo do referidcr despeso ccm o intuito de preservor o
erório, hojo visicr o gronde crise finonceirc que o Poís vem enfrentondo em
decorrêncio do pondemio do Covid- l9 e cr nÕo reolizocÕo de controprestoçÕo nos
dois ultimos exercícios.
oo PRCDNORTE in
controto de roteio co
conclomomos
em coroter
Municipol 001 e05de
que
llt a￾mornos que foi enviodo o OF/PMSM/SMGAB lN' 0721?-021,
do o folto de inÍeresse desto municipolidode em firmcr
consórcio.
to o Princípio do Legolidode,
opreciodo, discutido e oprovodo
rdo com o § 2' do ort. 50 do Lei
unicipol.
S AB OSA
fei
\
I
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fim, tendo
^
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em
Lei
,dr

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