materia nº 166/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 166/2021
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de interceder à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TERRA FIRME NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS￾ES.
JUSTIFICATIVA:
Em julho de 2020 um importante convênio foi firmado entre a Arcelor
Mittal Tubarão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG). Sendo, então, oficialmente criado o primeiro CDR
(Centro de Distribuição de Revsol) da região Sul do Espírito Santo. 
O projeto TERRA FIRME, que faz parte do programa Novos Caminhos,
utiliza o REVSOL, que é um material que substitui outros recursos naturais no revestimento
primário das ruas e estradas, que além de viável economicamente, reduz o uso de novos
materiais e reaproveita resíduos de asfalto. 
Desde 2006 a empresa doa os coprodutos para Prefeituras Capixabas,
por meio do programa Novos Caminhos, cujo objetivo é melhorar as condições de tráfego das
ruas e estradas vicinais do Estado.
A implementação do CDR é uma iniciativa socioambiental da empresa
junto ao poder público, sendo o transporte custeado pela Arcelor Mittal, que disponibilizará
cinco mil toneladas de REVSOL para toda região, sendo de responsabilidade das Prefeituras
realizar os serviços nas rodovias e vias públicas.
Utilizar esse material é de extrema importância econômica e social para
qualquer cidade. Analisando do ponto de vista econômico, os produtores rurais são responsáveis
pelo escoamento das suas produções e o consequente abastecimento das zonas urbanas, produtos
esses que, muitas das vezes, são encarecidos consideravelmente por conta da dificuldade no
transporte, não só por questões econômicas, mas também por conta dos excessivos gastos com
manutenção dos meios de transportes. 
Continua…
Continuação da Indicação nº 166/2021.
Do ponto de vista social, o acesso da população rural a serviços básicos
como educação, saúde e lazer se dá através das estradas vicinais. Jovens das zonas rurais
enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso a tais serviços.
Portanto, entendemos que é necessário que o Poder Público envide
esforços para atender as comunidades rurais, que são de extrema importância para o município,
visto que por meio de um trabalho árduo e exaustivo, as famílias do campo abastecem as
cidades, porém enfrentam muitas dificuldades, sobretudo, para o escoamento da produção. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de março de 2021.
CIETY CERQUEIRA 
Vereadora