PROJETO DE LEI Nº 005/2017
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE
SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO
DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE
“AMBROSIO LINO DOS SANTOS”.
O Vereador Aquiles Moreira da Silva, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista, o que dispõe o inciso XVIII do Art. 25, da Lei nº 001/90 de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada, na localidade
de Santa Maria, Distrito de Itauninhas, município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, denominada de “RUA AMBROSIO LINO DOS SANTOS”.
Art. 2º. A rua limita-se ao Norte: com a Rua Projetada, a
sul com a Avenida Wallas Batista de Oliveira, Leste com uma área particular e ao
Oeste: com a Rua Berlarmino Moraes.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São MateusES, aos 09 (nove) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
AQUILES MOREIRA DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O projeto ora apresentado de numero 005/2017, é para dar
a denominação da atual rua que somente é conhecida como Projetada, situada, na
localidade de Santa Maria, Distrito de Itauninhas, Município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de “Rua Ambrosio Lino dos Santos”.
Urge esclarecer que, denominar o nome de avenidas e
ruas dos bairros fará com que a comunidade passe a ter identidade, pois ficará
melhor a localização das famílias moradoras do nosso Município de São Mateus,
fazendo com que o ordenamento dos endereços, tanto na zona urbana, quanto
distrital, diminua os transtornos, devido a designação oficial e Código de
Endereçamento Postal – CEP, definitivo, em forma de lei aprovada por esta Casa
Legislativa.
Portanto, Nobres Pares, são os motivos que nortearam a
apresentação desta proposição Legislativa de dar a denominação de via pública ao
crivo do Egrégio Plenário, a qual certamente contará com o apoio desta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São MateusES, aos 09 (nove) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
AQUILES MOREIRA DA SILVA
Vereador