materia nº 122/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 122/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCV) NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que Centros de Controles de Zoonoses (CCZs) não se limitam
apenas ao recolhimento de animais, mas “...são unidades de saúde pública que têm como
atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses (como raiva e o calazar, além da
dengue e doença de Chagas), desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica e vigilância ambiental em saúde”.
São Mateus – ES, assim como muitas cidades do Brasil sofrem com
grande número de animais abandonados que perambula pelas ruas, avenidas e praças, podendo
causar sérios problemas a saúde pública e transtornos à população, como por exemplo, acidentes
de trânsitos e ataques.
É oportuno destacar que, as Leis Municipais nº 252/2003 que “Dispõe
sobre o trânsito de animais domésticos pelos logradouros públicos e proteção contra danos à
pessoa humana e seu patrimônio e dá outras providências”, e nº 506/2021 que “Altera a Lei
Municipal n° 252/03 que dispõe sobre o trânsito de animais domésticos pelos logradouros
públicos e proteção contra danos à pessoa humana e seu patrimônio e dá outras providências”
prevêem a construção de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no nosso município.
Diante do exposto e da importância da construção do Centro de Controle
de Zoonoses (CCZ) para a população mateense, turistas e visitantes, defendemos a aprovação
desta Indicação e pedimos ao Prefeito Municipal que envide esforços para atendimento do
pleito. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de fevereiro de 2021.
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador