materia nº 188/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 188/2021
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de interceder à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), a
seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO
VILA NOVA.
JUSTIFICATIVA:
O Centro de Referência um espaço de garantia de direitos da juventude.
Em 2020, o Governo do Estado do Espírito Santo lançou o eixo de
proteção social o Programa “Estado Presente em Defesa da Vida”, que tem como objetivo
reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais, além
de reduzir a vulnerabilidade da juventude à violência. 
A instalação do Centro de Referência da Juventude no bairro Vila Nova é
indispensável, visto que trata-se de um bairro que apresenta maiores índices de violência no
município e, por isso, necessita da formulação e efetivação de políticas públicas voltadas ao
atendimento desses jovens, visando à inserção e o resgate desse segmento em situação de
vulnerabilidade social e marginalizado pelo crime, além de ampliar e garantir o acesso aos
direitos da cidadania.
O referido espaço tem o objetivo de promover atividades de cultura,
lazer, esporte, educação, formação profissional e empreendedorismo, voltados para o público de
15 a 29 anos.
Diante disso, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para
aprovação desta Indicação e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito
Municipal, no sentido de interceder à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), a
implantação do referido centro no bairro Vila Nova.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de março de 2021.
CIETY CERQUEIRA 
Vereadora