materia nº 18/2021

Exmº. Sr. 
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 018/2021
O Vereador “in fine” assinado, consubstanciado nos Artigos 24, Inciso
XIII, 46, § 1º, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 128, Inciso XXI
da Resolução n.º 003/09 (Regimento Interno da C.M.S.M./ES), REQUER que, após a devida
tramitação regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor LUCAS MODENESI VICENTE, pelos
relevantes serviços prestados à sociedade do Estado do Espírito Santo, no exercício da função
de Magistrado, principalmente pela sua conspícua conduta moral e probidade no zelo do múnus
do seu ofício, tomando decisões que vão ao encontro dos anseios de toda a sociedade e,
mormente da justiça de nosso Estado.
Transmita-se o teor desta ao mesmo, ao Diretor do fórum da Comarca de São Mateus/ES, ao
Presidente do Colendo Tribunal de Justiça/ES, ao Corregedor Geral do Egrégio Tribunal de
Justiça/ES, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/ES, ao Presidente do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, a Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal e ao
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, prezados e nobres companheiros Edis, a indigitada
Moção de Congratulação e Louvor que ora propomos ao homenageado, é em face de sua grande
contribuição ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo dando provas inequívocas de que
o tempo de carreira não é a única maneira de se evidenciar um trabalho que é feito com
dedicação, zelo com a coisa pública e conhecimento jurídico.
É com muita honra que esta sublime Casa de Leis vem por este
instrumento legislativo prestar homenagem Senhor Juiz de Direito LUCAS MODENESI
VICENTE, que se iniciou como Juiz Substituto em 30/09/2014. 
Sua missão como julgador perpassou por muitas comarcas no Estado do
Espírito Santo, cujas as quais elencaremos a seguir: I) de 30/09/2014 até 12/10/2015 em
diversas unidades da Comarca da Capital, tais como 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis de Vila
Velha e Varas de Fazenda Pública de Vila Velha, além do 2º e 3º Juizados Especiais Criminais
e de Fazenda Pública de Vitória; II) de 13/10/2015 a 31/10/2018, esteve a frente da 1ª Vara
Cível de São Mateus; III) de 13/10/2015 a 02/11/2015 Vara da Infância e Juventude de São
Mateus; IV) de 03/11/2015 a 19/12/2019 assumiu a 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra,
com substituições perante a 1ª Vara também daquela Comarca.
Continua...
Continuação da Moção de Congratulação nº 018/2021.
Além disso, foi Juiz Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral no período de
novembro de 2015 a 2017, participando das eleições do Município de Conceição da Barra no
ano de 2016, tendo atuação também, como substituto legal, na eleição municipal de São Mateus
em 15/11/2020.
Foi Promovido por antiguidade para o cargo de Juiz de Direito titular da
1ª Vara Cível da comarca de São Mateus em 01/11/2018.
Não se pode olvidar que apesar de pertencer ao último grupo de
magistrados do Espírito Santo, o legado que o Doutor Lucas Modenesi Vicente é de grande
destaque para a sociedade, pois sua entrega ao trabalho é digna de homenagens pelos Poderes
constituídos, e deve ser realizada como forma de motivar ainda mais este digníssimo
Magistrado de nosso Estado.
Sabe-se que diante da ausência de concurso público recente, o volume
de trabalho que é confiado aos Magistrados capixabas é intenso e a cobrança da sociedade se
faz cada vez mais presente. Todavia, sabe-se que o homenageado tem se mostrado muito
diligente e célere em suas análises, sem perder a técnica e o conhecimento posto em suas
decisões, que externalizam o desejo irrefreável de se fazer justiça, sentimento esse que é a base
para um serviço público de qualidade que se espera do Poder Judiciário.
Desta maneira orgulhamo-nos de direcionar esta simples, mas
representativa homenagem, a esta pessoa de caráter granítico, espírito reto, puro, de índole
proba e digna, que congratulamos por todos esses anos de serviços prestados a toda a sociedade
Espírito-Santense.
São essas as razões que nos conduziram a propor a presente MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR, como forma de reconhecimento por toda a dedicação
dispensada ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em especial ao seu povo.
‘
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 1º de março de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador