materia nº 19/2021

Exmº. Sr. 
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 019/2021
O Vereador “in fine” assinado, consubstanciado nos Artigos 24, Inciso
XIII, 46, § 1º, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 128, Inciso XXI
da Resolução n.º 003/09 (Regimento Interno da C.M.S.M./ES), REQUER que, após a devida
tramitação regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor ALCENIR JOSÉ DEMO, pelos relevantes
serviços prestados à sociedade do Estado do Espírito Santo, no exercício da função de
Magistrado, principalmente pela sua conspícua conduta moral e probidade no zelo do múnus
do seu ofício, tomando decisões que vão ao encontro dos anseios de toda a sociedade e,
mormente da justiça de nosso Estado.
Transmita-se o teor desta ao mesmo, ao Diretor do fórum da Comarca de São Mateus/ES, ao
Presidente do Colendo Tribunal de Justiça/ES, ao Corregedor Geral do Egrégio Tribunal de
Justiça/ES, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/ES, ao Presidente do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, a Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal e ao
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, prezados e nobres companheiros Edis, a indigitada
Moção de Congratulação e Louvor que ora propomos ao homenageado, é em face de sua grande
contribuição ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nestes mais de 22 (vinte e dois)
anos de atividade judicante dando provas inequívocas de seriedade, eficiência e, sobretudo,
responsabilidade ao cumprir a difícil, porém nobre missão de julgar.
É com muita honra que esta sublime Casa de Leis vem por este
instrumento legislativo prestar homenagem ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito
ALCENIR JOSÉ DEMO, que se iniciou como Juiz de Direito no ano de 1998, mas exerceu a
função de Escrevente Juramentado nos anos de 1982 a 1985, foi advogado no período de 1985 a
1994, exercendo ainda a função de Procurador Jurídico da Câmara Municipal do Município de
Pinheiros-ES. Além disso, exerceu o cargo de Assessor Jurídico na elaboração das Leis
Orgânicas dos Municípios de Pinheiros, Boa Esperança, Montanha e Mucurici-ES.
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação e Louvor nº 019/2021.
Mas uma vez junto ao Poder Judiciário, exerceu a função de Escrivão
Judiciário de 1994, até 1998, quando assumiu o cargo de Magistrado do Estado do Espírito
Santo.
Além disso, sua conhecida dedicação acadêmica lhe conferiu títulos
como Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela FDV-ES, além de pós-graduação em
Direito Civil e Direito Processual Civil pela FADISP-SP. É professor em cursos jurídicos e de
pós-graduação em diversas faculdades no Estado do Espírito Santo, desde o ano de 2002. É
ainda autor do livro “Direito de propriedade e acesso a justiça: possibilidade da exceção de
domínio na perspectiva da jurisdição no Estado Constitucional” da editora Dialética e coautor
do livro “Manual do acadêmico de direito”, também da referida editora.
Residente e domiciliado há muitos anos em São Mateus, atuando em
diversas Varas no Fórum local, esteve presente também em várias comarcas da região, onde
deixou a marca de seu excelente trabalho, com características de sempre ajudar os jovens
advogados, menos experientes, e aqueles que buscam do Poder Judiciário a segurança de que
terão seus direitos protegidos e postos em prática.
Toda sociedade mateense conhece o trabalho deste Julgador
homenageado, e certamente o aplaude pois como cidadão, acima de tudo, tem evidenciado suas
ações naquilo que é correto e digno, tornando-se exemplo para a sociedade e para seus colegas
de toga.
Desta maneira orgulhamo-nos de direcionar esta simples, mas
representativa homenagem, a esta pessoa de caráter granítico, espírito reto, puro, de índole
proba e digna, que congratulamos por esses mais de 22 anos de serviços prestados a toda a
sociedade Espírito-Santense.
São essas as razões que nos conduziram a propor a presente MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR, como forma de reconhecimento por toda a dedicação
dispensada ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em especial ao seu povo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 1º de março de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador