materia nº 16/2021

Exmº. Sr. 
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 016/2021
O Vereador “in fine” assinado, consubstanciado nos Artigos 24, Inciso
XIII, 46, § 1º, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 128, Inciso XXI
da Resolução n.º 003/09 – Regimento Interno da C.M.S.M./ES, REQUER que, após a devida
tramitação regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Doutor MÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES
CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Estado do Espírito Santo, no
exercício da função de membro do Ministério Público, principalmente pela sua conspícua
conduta moral e probidade no zelo do múnus do seu ofício, agindo na defesa de direitos
estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e demais normativos que vão
ao encontro dos anseios de toda a sociedade e, mormente da justiça de nosso Estado.
Transmita-se o teor desta ao mesmo, ao Promotor Chefe da Promotoria de Justiça desta
Comarca de São Mateus/ES, ao Procurador-Geral de Justiça/ES, ao Corregedor Geral do
Ministério Público /ES, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, ao
Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça/ES, ao Presidente do Excelso Supremo
Tribunal Federal e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, prezados e nobres companheiros Edis, a indigitada
Moção de Congratulação e Louvor que ora propomos ao homenageado, é em face de sua grande
contribuição ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo nestes quase 30 (trinta) anos na
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
É com muita honra que esta sublime Casa de Leis vem por este
instrumento legislativo prestar homenagem ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça
MÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO, que foi Graduado em Direito pela
reconhecida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG, atuando como
advogado e Defensor Público no Estado do Espírito Santo, no período de 2006 a 2011. Assumiu o
cargo de Promotor de Justiça no ano de 2011, onde atuou como Promotor de Justiça Substituto,
nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Vitória e Cariacica,
Promotorias de Justiça Criminais e do Júri de Serra e Vitória, e ainda nas Comarcas de Jaguaré,
Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e Nova Venécia.
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação nº 016/2021.
Já como Promotor de Justiça Titular, assumiu a 2ª Promotoria de
Justiça Criminal de São Mateus, com atuação junto ao Tribunal do Júri, no período de
fevereiro a agosto de 2018, e desde então é titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São
Mateus, com atuação nas áreas do Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor.
Desta maneira orgulhamo-nos de direcionar esta simples, mas
representativa homenagem, a esta pessoa de caráter granítico, espírito reto, puro, de índole
proba e digna, que congratulamos por esses importantes e indispensáveis serviços prestados a
toda a sociedade Espírito-Santense.
São essas as razões que nos conduziram a propor a presente MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR, como forma de reconhecimento por toda a
dedicação dispensada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em especial ao seu
povo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 23 de fevereiro de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador