materia nº 231/2021

Exmº. Sr.
CIETY CERQUEIRA
1ª Secretária da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 231/2021
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE REALIZAM A LIMPEZA URBANA E
AGENTES FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES,
NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o município de São Mateus em consonância com
as ações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria de
Saúde do Estado, declarou Emergência de Saúde Pública em decorrência da infecção
humana da doença pelo Novo Corona vírus 2019 (COVID-19), por meio de Decreto;
Considerando que com o avanço da pandemia de Covid-19 fez com
que Estados e municípios fossem obrigados a restringir a abertura de estabelecimentos
comerciais e limitar realização de certas atividades. No Espirito Santo, o governador do
Estado, Renato Casagrande, anunciou um novo estágio do plano de implementação de
restrições, fechando igrejas, escolas e atividades comerciais por oito dias. Além dessas
restrições, diversas atividades seguem proibidas, com apenas serviços essenciais podendo
funcionar;
Considerando que na última semana como medida adotada pelo
Governador do Estado do Espirito Santo através do Decreto 4859-R, tendo em vista que a
maioria das cidades do Estado estão em risco extremo para contaminação do novo
coronavírus.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantindo por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação, conforme previsto da Constituição Federal.
Continua…
Continuação da Indicação nº 231/2021
Considerando que como atividades essenciais temos a limpeza
pública e os serviços funcionários;
Diante disso, conclamamos o Chefe do Poder Executivo e o
Secretário Municipal de Saúde que priorize ou insira no rol de prioridades a vacinação dos
cidadãos que laborem na limpeza pública urbana, bem como os agentes funerários, pois
estão frente a frente de área de contaminação e suas vidas precisam ser preservadas, sob
pena de colocar outras pessoas em risco por questões de saúde pública.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 13 de abril de 2021.
KACIO MENDES PAULO FUNDÃO
Vereador Vereador