materia nº 246/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 246/2021
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
PRIORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantindo por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação, conforme previsto da Constituição Federal.
Considerando que muitas pessoas com deficiência já sofrem
diariamente com suas comorbidades e o risco se agrava com a necessidade de visitas e
consultas às UPA e áreas hospitalares. 
Diante disso, conclamamos o Chefe do Poder Executivo e o
Secretário Municipal de Saúde que priorize ou insira o rol de prioridades a vacinação as
pessoas com deficiência no município de São Mateus..
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de abril de 2021.
KACIO MENDES ISAEL AGUILAR
Vereador Vereador