materia nº 4/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 004/2021
Os Vereadores “in fine” assinados, consubstanciado no artigo 128,
inciso I e §3º, inciso II, “a” do mesmo dispositivo da Resolução n.º 003/09 (Regimento Interno
da C.M.S.M./ES), SOLICITAM, que após a devida tramitação regimental e aprovação do
presente REQUERIMENTO, seja endereçado a Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de São Mateus, a seguinte providência:
QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E APRESENTADOS OS
SEGUINTES DOCUMENTOS:
1. Quantas casas foram construídas, por meio do projeto social, no bairro Aroeira;
2. Quais critérios utilizados para seleção dos cidadãos a serem beneficiados com a doação ou
cessão da casa no referido bairro;
3. Que seja apresentada relação atualizada dos cidadãos que foram ou que serão beneficia￾dos;
4. Que sejam apresentados os documentos que baseiam ou norteiam o projeto social em tela;
5. Que seja informada quanto a existência de data estimada para entrega das casas aos bene￾ficiados;
6. Quais as ações que estão sendo realizadas pela Secretaria para finalização e efetiva entre￾ga das casas aos cidadãos beneficiados.
JUSTIFICATIVA.
Considerando que temos recebido um volume considerável de questiona￾mentos do porquê ainda não foram entregues as casas do bairro Aroeira pelo Poder Executivo
Municipal;
Considerando que nos foi informado que tal atribuição encontra-se na Se￾cretaria em tela, por se tratar de projeto de cunho social;
Por essas razões solicitamos de Vossa Senhoria que nos sejam fornecidas
as informações e documentos acima especificadas.
Continua...
Continuação do Requerimento nº 004/2021.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de abril de 2021.
GILTON GOMES
Vereador
ADECI DE SENA CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
CIETY CERQUEIRA CRISTIANO BALANGA
Vereadora Vereador
DELERMANO SUIM ISAEL AGUILAR
Vereador Vereador
KACIO MENDES LAILSON DA AROEIRA
Vereador Vereador
PAULO FUNDÃO ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador Vereador