materia nº 5/2021

PROJETO DE LEI Nº 005/2021
PODER LEGISLATIVO
“FICA DENOMINADA A CASA DA MULHER LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DE “CASA DA MULHER – IOSANA
FUNDÃO AZEVEDO” E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo em
vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Casa da Mulher do Município de São
Mateus-ES, de “CASA DA MULHER – IOSANA FUNDÃO AZEVEDO”.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá providenciar a identificação do
prédio público indicado no artigo 1º, que constará o nome de modo claro para que todos o
identifiquem, alcançando o real propósito da presente norma.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte
e sete) dias do mês de 04 (abril) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA 
Sabemos que por meio de uma iniciativa louvável e uma necessidade premente, o Poder
Executivo visando proporcionar a garantida de direitos e a implantação de Políticas Públicas
alavanquem a qualidade de vida de uma população e região, em especial voltadas para
mulheres, crianças e adolescentes do município de São Mateus, criou um espaço particular,
individualizado para atendimento a esse público específico.
Sabe-se que a “Mulher, a Criança e o Adolescente”, precisam ser olhados de forma
diferenciada, para se poder buscar um futuro melhor, e nada melhor do que se ter um
ambiente público mais humanizado, moralizado, sensível e agradável para se conviver. 
Referido espaço é denominado CASA DA MULHER. E diante de sua representatividade e
aplicabilidade na necessidade do povo mateense, essa é a oportunidade perfeita para se
realçar uma importante figura pública que marcou a vida de muitos pela sua entrega e visão
além do tempo.
Estamos falando da Mulher – “IOSANA FUNDÃO AZEVEDO”, que além de atuar no serviço
público estadual como professora, foi empresária na área da educação básica privada, fundou,
ajudou e zelou dos idosos e auxiliou a vida dos menos favorecidos, promovendo políticas
públicas de verdade, quando ocupou uma das cadeiras do Parlamento mateense, por dois
mandatos.
Além disso, foi mãe, avó e exemplo para familiares e sociedade, sendo uma mulher de garra,
trazendo a relevo todo o valor de uma mulher brasileira, genuinamente, mateense.
Pelas razões expostas, entendemos que a homenagem pós vida, não permitirá que o exemplo
de vida que a senhora Iosana Fundão trouxe para todos nós, caia no esquecimento e se perca
no tempo. 
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte
e sete) dias do mês de 04 (abril) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO
Vereador