materia nº 279/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 279/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
PROCEDA A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A AUTORIZAÇÃO DAS
TORRES DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, VISANDO PREVENIR ACIDENTES AÉREOS
JUSTIFICATIVA:
O AEROPORTO DE São Mateus vem se mostrando muito forte para a
região norte do Estado do Espírito Santo, com a vinda de empresas de grande porte para se
instalarem em nossa região, consequentemente aumentando o tráfego aéreo.
Considerando que a empresa Azul Conecta se manifestou interesse em
operar com voos regulares SNMX (aeroporto de São Mateus – Ernesto Bonomo – ES), logo
assim o aeroporto se torna atividade essencial para o desenvolvimento do município.
A portaria 957/GC3, de 09 de julho de 2015, que “Dispõe sobre as
restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou
a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências”, estabelece a sinalização de
objetos no referido espaço a fim de prevenir acidentes aéreo isso porque durante o voo, os pilotos
muitas das vezes não os enxergam, e podem acaber se chocando contra as torres. Dentre desses
objetos, são incluídas as torres, além de mastros, postes, linhas elétricas elevadas, cabos
suspensos, etc.
Portanto, visando atender a justa reivindicação de análise de documentos
e fiscalização, defendemos a aprovação desta indicação e solicitamos ao Prefeito Municipal que
estude a possibilidade de atender o pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de maio de 2021.
DELERMANO SUIM
Vereador