materia nº 288/2021

Exmº. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 288/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MINAS GERAIS, SITUADA NO
LOTEAMENTO CAIÇARAS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que residem
ao longo daquela Rua, uma vez que têm convivido com constrangimentos causados
especialmente pelo período de chuvas, além da poeira constante que é levantada com o transitar
de veículos naquele local.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil garante ao
cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim não fosse, ao atender ao
presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo tem com a manutenção de veículos
que prestam serviços naquela região, diminuirão, pois o calçamento não atende apenas ao
morador diretamente impactado pelo mesmo, mas toda a sociedade que utiliza daquele
logradouro para transitar tanto para ir às suas residências, quanto para tralharem, quer seja na
entrega e recolhimento de produtos, ou até mesmo no deslocamento habitual.
Além disso, o calçamento permite que a saúde pública tenha maior
mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de urgência e emergência, além de
facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança estatais, permitindo que haja
repressão imediata da prática de conduta criminosa.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o presente
pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância, ao transportar ao
Poder Executivo o clamor do povo, onde muitas vezes sequer é ouvido, não por displicência ou
falta de comprometimento, mas sim por desconhecimento da real necessidade. 
Continua…
Continuação da Indicação nº 288/2021.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós Edis,
faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República Federativa do
Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu espírito
sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será atendido e a sociedade terá
cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor caminho para o
desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de maio de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador