materia nº 296/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 296/2021
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 RETORNO DO PROGRAMA CESTA VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
Em função da crise econômica e política, no ano de 2018, o Brasil voltou
a compor o mapa da fome, esta situação se deu em decorrência da ampliação da extrema
pobreza e ao enfraquecimento de Políticas Públicas, como o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), em que o governo compra alimentos da agricultura familiar e doa às famílias
que se encontram com insegurança alimentar.
Infelizmente com a pandemia do COVID-19, o desemprego aumentou
dando lugar ao subemprego e a ausência ou fragilidade de programas robustos do Governo para
enfrentamento da pandemia nas suas mais distintas facetas, dentre elas a de cunho econômico,
com auxílio financeiro digno a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que em muitas
situações apresentam dificuldades de acesso aos órgãos governamentais de Assistência Social.
Considerando a situação supracitada, uma ação que objetiva mitigar os
efeitos da fome é a adoção do Programa “Cestas Verdes”, em que famílias carentes deste
município tenham acesso aos produtos, adquiridos pelo poder público da agricultura familiar e
camponesa, e doados a estas famílias em situação de vulnerabilidade.
É importante destacar a possibilidade da priorização da aquisição de
alimentos de origem agroecológica ou orgânica, pois se trata de alimentos saudáveis que
contribuem para a manutenção do sistema imune.
Outra vertente positiva é o fortalecimento da agricultura de pequena
escala que tem atuado prioritariamente na produção de alimentos, enquanto a grande agricultura
tem se ocupado com a produção de comodities para exportação, e com isso ampliando os preços
dos alimentos mediante a lei de oferta e demanda, o que amplia os efeitos econômicos negativos
as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema no ambiente urbano.
Além disso, o valor recebido pelos agricultores familiares é revertido na
economia do município, pois estes pagam suas contas, adquirem insumos, realizam
investimentos na área produtiva, o que aquece o comércio.
Continua...
Considerando o supracitado, o Programa “Cestas Verdes” se apresenta
como alternativa interessante no combate aos efeitos econômicos, sociais e sanitários da
pandemia de COVID-19.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para
aprovação desta Indicação e solicitamos ao Prefeito Municipal que envide esforços para o
retorno do Programa Cesta Verde, pois trata-se de assunto de extrema importância, que visa
garantir às famílias carentes do município de São Mateus o acesso à alimentação adequada. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 10 de maio de 2021.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora