materia nº 404/2017

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 404/2017
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições 
legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO COLINA.
JUSTIFICATIVA.
Sabemos que se trata de um bairro populoso e carente, 
cujos moradores não dispõem de recursos financeiros para regularizar seus 
imóveis.
Diante disso, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a 
regularização fundiária do aludido bairro, pois além de garantir aos moradores o 
reconhecimento legal de posse do imóvel onde reside e os direitos como cidadão 
formal da cidade, visa possibilitar o acesso aos programas de crédito do governo.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 29 de maio de 2017.
JORGE RECLA
Vereador