materia nº 358/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 358/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA,
DISTRITO DE ITAUNINHAS.
JUSTIFICATIVA:
A comunidade supracitada conta com um número expressivo
de moradores, cujos imóveis ainda não são regularizados, isto é, os habitantes não
possuem o reconhecimento legal de posse do imóvel onde reside.
Diante do exposto, pleiteamos junto ao Prefeito Municipal a
regularização fundiária da referida comunidade, pois além de garantir aos
moradores os direitos como cidadão formal da cidade, visa oferecer diversos
benefícios, dentre eles o acesso aos programas de crédito do governo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 31 de maio de 2021.
ISAEL AGUILAR
Vereador