br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 365/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 365 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaCONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS, NESTE MUNICÍPIO
native_id5295

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 365/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O
ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa aumentar a qualidade no consumo
de carne bovina e suína pela população municipal, evitando o uso de matadouros
clandestinos existentes em nosso município, além de gerar emprego e renda para as
famílias mateenses.
Sabe-se que a falta de abatedouro de animais é um problema
nacional, que deve ser enfrentado por cada Município. A comercialização dos pro￾dutos disponibilizados no mercado pelos abatedouros clandestinos, pode acarretar
inúmeros transtornos e prejuízos não só à saúde da população, que consome esses
produtos irregulares, como também à natureza e aos cofres públicos, devido à alta
sonegação fiscal.
Ademais, com a clandestinidade dos matadouros começa um
problema que persiste até o final da cadeia produtiva, onde aspectos essenciais de
conservação e higiene são deixados de lado, negando ao consumidor o direito a pro￾dutos de qualidade.
Continua…
Continuação da indicação nº 360/2021.
Portanto, viabilizar a construção de um abatedouro público
municipal gerará uma fonte de renda para o Município, abertura de um novo merca￾do de trabalho para a população municipal, maior respeito e conservação do meio
ambiente.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público
em nosso pedido e que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com
seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será
atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os
Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 31 de maio de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador

open original →