materia nº 420/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 420/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE FUTEVÔLEI E
À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DE GURIRI, PARA A CONS￾TRUÇÃO DE SEDE ÚNICA DAS REFERIDAS ASSOCIAÇÕES, NO BAIR￾RO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA:
Preliminarmente, esclarecemos que todo órgão da Administra￾ção Pública direta e indireta do Poder Executivo da União, Estado, Distrito Federal
e Município, desde que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a Administra￾ção, pode receber e realizar doação, instruído o processo com elementos compatí￾veis de acordo com as normas legais vigentes, obedecendo a Legislação Civil, de
Licitações e Administrativas, inclusive com relação à competência da autoridade
para aceitar a doação e firmar o termo (no caso de bens móveis) ou a escritura públi￾ca (no caso de bens imóveis).
A Associação Mateense de Futevôlei e a Associação de Fute￾bol de Areia de Guriri, foram fundadas a aproximadamente 10 (dez) anos, porém,
ainda não possui sede própria para atendimento dos moradores e associados, inclu￾sive as reuniões da atual diretoria vem sendo realizadas na residência do presidente
e, às vezes, no Centro do Balneário de Guriri. 
É oportuno ressaltar, que trata-se de uma associação que vem
prestando relevantes serviços ao bairro de Guriri, viabilizando benfeitorias e ações
comunitárias com o intuito de proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos 
Continua...
Continuação da Indicação nº 420/2021.
moradores. Portanto, faz-se necessária a doação de um terreno às supracitadas asso￾ciações, pois estas necessitam de um espaço adequado para prestação dos seus ser￾viços, o qual também poderá ser utilizado pela comunidade local e turistas. 
Pelo exposto, por tratar-se de assunto de suma importância
para a população do Município de São Mateus-ES, solicito ao Executivo Municipal
o pronto atendimento e aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 21 de junho de 2021.
KACIO MENDES PAULO FUNDÃO
 Vereador Vereador