materia nº 426/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 426/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTITUIR UMA EQUIPE TÉCNICA DE ESTUDO PARA ANALISAR A
VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 085/2016,
PARA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO ENTRE GURIRI E BAR￾RA NOVA NORTE, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
Sabe-se que a expansão urbana pode ser definida como aquela
destinada ao crescimento ordenado da cidade ao período urbano, abrangendo as
áreas previstas para ocupação urbana, ou seja, é a área que se reserva para receber
novas edificações, para o normal crescimento da cidade.
Deste modo, o atendimento da presente reivindicação promo￾verá maior qualidade de vida à população mateense e garantirá o desenvolvimento
urbano sustentável deste Município.
Assim sendo, defendemos a aprovação desta indicação e
aguardamos o atendimento do pleito pelo Prefeito Municipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 21 de junho de 2021.
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador