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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 02, SITUADA NO LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A DENOMINAÇÃO DE RUA "KARLOS ANDRÉ CABRAL"
native_id5375

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2021-08-10 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/08/2021.
2021-08-06 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2021-08-06 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2021-07-15 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2021-07-13 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2021-07-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021
2021-06-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-06-29 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição pela Presidência.
2021-06-29 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021
2021-06-10 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 010/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 02, SITUADA NO
LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “KARLOS ANDRÉ
CABRAL”. 
O Vereador Robertinho de Assis, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25,
inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 –
Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 02, situada no Loteamento
Ouro Negro, Bairro SEAC, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “KARLOS ANDRÉ CABRAL”.
Art. 2º. A Rua denominada Karlos André Cabral, limita-se ao
Norte: com propriedade Herd. de Luiz Furlin, Quadra A e Quadra C, ao Sul: com
propriedade Gilmar e Irmãos, Halliburton, Quadra E e Quadra D, ao Leste: com Rua
Projetada 4 ao Oeste com BR 101.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho (06) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
 ROBERTINHO DE ASSIS
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº
010/2021, o qual visa denominar a Rua Projetada 2 do Loteamento Ouro Negro, no
Bairro SEAC.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear Karlos
André Cabral que faleceu aos 09 de junho de 1981, no hospital infantil da Praia, em
Vitória/ES. 
Nascido aos 30 de maio de 1981, as 11:15 horas, na Casa de
Saúde e Maternidade Santa Luzia, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito
Santo. Filho de Renato Cabral de Souza e Osvanda Januária Albino Cabral,
residentes e domiciliados nesta Comarca de São Mateus/ES.
A fim de que seja homenageado, conto com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho (06) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
 ROBERTINHO DE ASSIS
 Vereador

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