PROJETO DE LEI Nº 012/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 04, SITUADA NO
LOTEAMENTO OURO NEGRO, BAIRRO SEAC, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “BELMIRO SOUZA
CABRAL”.
O Vereador Robertinho de Assis, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25,
inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 –
Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 04, situada no Loteamento
Ouro Negro, Bairro SEAC, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “BELMIRO SOUZA CABRAL”.
Art. 2º. A Rua denominada Belmiro Souza Cabral, limita-se ao
Norte: com Bairro RODOCON, ao Sul: com Bairro SEAC, ao Leste: com propriedade
Alexandre Marco Sartório (plantio de eucalipto - Suzano) e ao Oeste com Quadra D,
Quadra C, área verde pública, Rua Projetada 2.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho (06) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº
012/2021, o qual visa denominar a Rua Projetada 4 do Loteamento Ouro Negro, no
Bairro SEAC.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear Belmiro
Souza Cabral que faleceu aos 13 de agosto de 2020.
Nascido aos 03/05/1936 na cidade de Ibicuí-BA, comerciante, filho
de pequenos agricultores que emigraram para o Espírito Santo em 1953. Chegou ao
Estado com sua família, vindo a residir no município de Pinheiros-ES, à época
pertencente ao município de Conceição da Barra/ES. Na ocasião que se
estabeleceu na região, a cidade de São Mateus era a mais próspera e desenvolvida
da região, por isso, logo criou laços com o município através do comércio onde vinha
adquirir gêneros alimentícios. No ano de 1981, trouxe sua família para residir no
município, adquirindo uma casa residencial na Rua Dr. Arlindo Sodré, Fátima, onde
até hoje reside seus familiares. No ano de 1984, seguindo a tradição no comércio,
instalou na cidade a empresa RESAM – Recapagem São Mateus, estabelecida no
Bairro Litorâneo, empresa ligada ao ramo de pneus e recapagem que funcionou até
o ano 2000. Contudo, sempre teve boas relações com a sociedade local e participou
do desenvolvimento comercial e social da cidade. O Senhor Belmiro, deixa neste
município grande parte de sua família que tem nele hoje a referência de estar aqui
residindo nesta cidade tão próspera e acolhedora.
A fim de que seja homenageado, para tanto, conto com a
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho (06) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador