materia nº 6/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
.Requerimento nº 006/2021
O Vereador infraassinado, SOLICITA, que após a devida tramitação
regimental e aprovação do presente REQUERIMENTO, seja endereçado ao Secretário
Municipal de Educação do Município de São Mateus, a seguinte providência:
QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E APRESENTADOS
OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1. Oferta e demanda de vagas nas redes públicas de ensino;
2. Infraestrutura das escolas públicas municipais; 
3. Sistema de ensino e currículo;
4. Universalização do ensino; 
5. Simulação do impacto de um possível regime de colaboração na distribuição do Fundeb;
6. Plano de carreira dos profissionais da educação;
7. Custos com a educação municipal; e
8. Estimativa de receita destinada a área da educação. 
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa atender à solicitação contida na Decisão n°
005/2021-1, e ainda, considerando a prerrogativa legal e exercendo a função de fiscalização dos
vereadores referente aos atos do Poder Executivo, sobretudo, sendo este vereador subscritor Pre￾sidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente desta Casa Le￾gislativa. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de junho de 2021.
ROBERTINHO DE ASSIS 
Vereador