materia nº 37/2021

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 037/2021
A Vereadora infrafirmada REQUER QUE, após tramitação
regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao COMITÊ
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, pela importante atuação em defesa da
Educação do Campo no município de São Mateus/ES.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO ao homenageado.
JUSTIFICATIVA:
O Comitê Municipal de Educação do Campo é uma organização não
institucional, que atua em defesa do direito dos povos do campo de terem acesso à escola
pública, de qualidade e com um currículo adequado a realidade específica de cada
comunidade: Assentamento e acampados da reforma agrária, quilombolas, ribeirinhas,
caiçaras, extrativistas, pescadores artesanais, povos da floresta.
O Município de São Mateus foi o primeiro do Estado do Espírito
Santo a estruturar o Comitê de Educação do Campo. A primeira reunião com os
movimentos sociais, entidades religiosas, órgãos públicos civis aconteceu no dia 18 de
janeiro de 2011, com a necessidade de discutir o enfrentamento da política de
fechamento e nucleação das escolas multisseriadas do campo. O comitê se consolidou
em 27 de agosto de 2011, no encerramento do I seminário Municipal de Educação do
Campo, tendo 24 representantes em sua composição, representando os diversos
movimentos e organizações sociais e educacionais.
Esse movimento de resistência culminou na elaboração de
legislações específicas que hoje amparam a organização e o currículo das escolas do
campo, fortalecendo as ações necessárias para uma educação de qualidade no campo, em
todas etapas da educação básica.
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação nº 037/2021.
Atualmente o comitê da Educação do Campo do Município de São
Mateus ampliou a sua composição e conta com a participação de 30 organizações
representadas pelas entidades e organizações sociais, de instituições educacionais
públicas e privadas e pela representação dos núcleos de base das comunidades
campesinas, sendo a voz de um povo que insistentemente luta por seus direitos,
considerando seus valores, saberes e fazeres culturais.
Termo em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 19 de abril de 2021.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora