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materia nº 463/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 463 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaEXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS
native_id5427

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 463/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁ￾RIAS NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios principalmente dos mora￾dores da comunidade supracitada, que não dispõem de recursos financeiros para fazer a extensão
elétrica.
Sabe-se, que a iluminação pública trata-se de serviço público essencial
para a qualidade de vida e segurança da população, principalmente no horário noturno, para ao
menos, reduzir a ação de marginais. 
Além disso, ressalta-se ainda, que o atendimento desta indicação para
ampliação da rede elétrica é necessária para alcançar todos os moradores da comunidade de San￾ta Maria, pois, no momento apenas alguns moradores possuem acesso a tal serviço público. 
Ademais, ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por
nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República Fede￾rativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu espírito
sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será atendido e a sociedade terá
cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvi￾mento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 05 de julho de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador

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