materia nº 464/2021

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 464/2021
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de São Mateus, no sentido de interceder junto ao Serviço Autônomo de Água e Es￾goto – SAAE, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO MO￾RADA DO LAGO.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que
residem no aludido bairro, que sofrem constantemente com diversos transtornos causados
pela falta de tratamento de esgoto, devido a proliferação de insetos, ratos e outros animais
que podem transmitir doenças.
Sabe-se que a coleta e o tratamento das águas residuais, desde a ori￾gem até o lançamento final, constituem, junto com o abastecimento com água tratada, um dos
fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das di￾retrizes da Lei Federal 11.445 de 2007, que determina que todos os domicílios, rurais ou ur￾banos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial, contudo,
grande parte da população não vive essa realidade.
Ademais, a falta de tratamento das águas residuais gera impactos ao
meio ambiente, e ainda, prejudica a saúde, a qualidade de vida da população e a valorização
do espaço.
Deste modo, é de suma importância o atendimento desta indicação,
para oferecer qualidade de vida; melhor trafegabilidade de veículos e pedestres; bem como,
reduzir a possibilidade de proliferação de doenças.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Continua…
Continuação da Indicação nº 464/2021.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu espírito
sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será atendido e a sociedade
terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor caminho para o
desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 05 de julho de 2021.
PAULO FUNDÃO LAILSON DA AROEIRA
 Vereador Vereador