materia nº 16/2021

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 2021
 “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MEMORIAL
EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO
CORONAVÍRUS EM SÃO MATEUS NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO”.
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. A criação de um Memorial em homenagem às vítimas de
COVID-19 no município de São Mateus.
Art. 2º. O Memorial será implantado por meio de monumento
físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a
todas as vítimas fatais da COVID-19.
Art. 3º. Diante da impossibilidade do meio físico, poderá ser
criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de São
Mateus, com as informações descritas no art. 5º desta Lei, acrescidas de foto e
breve biografia.
Art. 4º São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às
vítimas do novo coronavírus:
I – preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19
no município;
II – prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas
interrompidas por consequência da doença; 
III – registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à
pandemia na cidade;
IV – oferecer ao povo mateense e aos familiares e amigos de
vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem;
V – laurear os profissionais de saúde que desempenharam
serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia
do novo coronavírus. 
Art. 5º Deverá constar no Memorial as seguintes informações das
vítimas:
I – nome completo e fotografia; 
II – datas de nascimento e de óbito; 
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste
artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a
preservação da memória das vítimas. 
Art. 6º. O Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus no município de São Mateus será gerido pela Secretaria da Cultura, à
qual compete a implantação do espaço físico do equipamento. 
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de julho (07) do ano de 2021 (dois mil
e vinte um).
 CIETY CERQUEIRA
 Vereadora
 JUSTIFICATIVA:
No final de 2019, um novo agente do coronavírus foi descoberto
na China. A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus. Um vírus de
contágio rápido, que pode provocar quadros respiratórios graves em quem o contrai.
Até agora não há vacinas ou medicamentos com eficácia comprovada capaz de
garantir o tratamento e a cura. Devido ao alastramento rápido do vírus, a
Organização Mundial de Saúde – OMS – em 11 de março de 2020 caracterizou a
COVID-19 como pandemia. Diversos países do mundo, a exemplo da China,
trataram de implantar o isolamento social como medida preventiva de propagação
da doença para evitar o colapso do sistema de saúde. 
Ao mesmo tempo em que medidas de ampliação de leitos,
aquisição de respiradores hospitalares e expansão do atendimento pelas unidades
de saúde foram implantadas, inclusive no município. Todas essas medidas
governamentais possibilitaram o aumento de pessoas atendidas. No entanto, as
ações do Governo do Estado e das Prefeituras não foram suficientes para impedir o
aumento exponencial de infectados, não sendo capazes de evitar, portanto, um
número elevado de mortes. 
O objetivo do Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus no município de São Mateus - Estado do Espirito Santo é impedir que a
dor de centenas de famílias mateensecaia no esquecimento. Seus nomes e suas
fotos ficarão expostas em locais apropriados para eternizar um capítulo doloroso da
história dessa geração. São vidas ceifadas bruscamente. São projetos, planos e
sonhos desfeitos para sempre. Nada será capaz de compensar essa tragédia que se
abateu sobre a humanidade.
Aos que ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a
homenagem às trajetórias de vidas interrompidas. Diante do exposto, considerando
a importância deste Memorial para homenagear as vítimas do novo coronavírus, em
especial os profissionais da saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento
diário e incessante contra a pandemia, solicitaram a análise e aprovação desta
propositura pelos membros desta Casa Legislativa. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de julho (07) do ano de 2021 (dois mil
e vinte um).
 CIETY CERQUEIRA
 Vereadora