PROJETO DE LEI Nº 044/ 2021
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE”,
NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº
001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de
São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade”, no Município de São Mateus, a ser comemorada, anualmente, na
última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é
nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º. A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”
terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o
intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de
conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos
agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º. É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua
ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a
possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida,
colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com
o Conselho Agropecuário e entidades que o compõem, estabelecerão, em seu
calendário de eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de
Agricultura e Sustentabilidade” e promoverão ações de reconhecimento aos
agricultores da zona urbana e rural de São Mateus.
Art. 5º. A “Semana Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade” integrará o calendário oficial de eventos do Município de São
Mateus.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de julho (07) do ano de 2021 (dois mil e vinte
um).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a):
Ingressamos, nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Lei,
para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, pelo qual
propomos a instituição da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.”
Hoje a palavra ”sustentabilidade” é propagada aos quatros
pontos do planeta, não sendo diferente em São Mateus e nesta Casa Legislativa.
Todavia, esta tão almejada sustentabilidade às vezes põe no esquecimento uma
das mais importantes categorias trabalhadoras dos últimos séculos, que é o
Agricultor.
Enquanto o homem urbano se desdobra em afazeres de
múltiplas ordens e objetivos, o homem do campo, na sua simplicidade ímpar, com
suas ferramentas e o seu conhecimento prático, desde as primeiras horas do dia,
parte para a lida em arar a terra, preparar o solo, semear, cuidar da plantação, na
expectativa de colher os alimentos, que virão a abastecer as prateleiras e
gôndolas do muitos comércios desses produtos espalhados pelo país.
Ao instituirmos a “Semana Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade” estaremos dignificando e prestigiando aqueles que, muitas
vezes, se submetem a intensos trabalhos sob o calor e o sol escaldante de
meses, para nos legar a opção por diferentes pratos ou cardápios alimentares.
Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer
contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que
possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional.
Esperamos que os nobres edis deste colendo Poder Legislativo
aprovem o presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de julho (07) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora