materia nº 484/2021

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 484/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, no sentido de interceder junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO
AYRTON SENNA.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que
residem no aludido bairro, que sofrem constantemente com diversos transtornos
causados pela falta de tratamento de esgoto, devido a proliferação de insetos, ratos e
outros animais que podem transmitir doenças.
Sabe-se que a coleta e o tratamento das águas residuais, desde a
origem até o lançamento final, constituem, junto com o abastecimento com água tratada,
um dos fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte
das diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007, que determina que todos os domicílios, ru￾rais ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem plu￾vial, contudo, grande parte da população não vive essa realidade.
Ademais, a falta de tratamento das águas residuais gera impactos
ao meio ambiente, e ainda, prejudica a saúde, a qualidade de vida da população e a
valorização do espaço.
Deste modo, é de suma importância o atendimento desta
indicação, para oferecer qualidade de vida, melhor trafegabilidade de veículos e
pedestres; bem como, reduzir a possibilidade de proliferação de doenças.
Continua...
Continuação da Indicação nº 484/2021.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com
seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será
atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é
o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de julho de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador