materia nº 501/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 501/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO,
PARA DOAÇÃO AO PROJETO “ZÉS DO FUTURO”.
JUSTIFICATIVA:
Preliminarmente, esclarecemos que todo órgão da Administração Pú￾blica direta e indireta do poder executivo da União, Estado, Distrito Federal e Município, des￾de que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a Administração, pode receber e realizar
doação, instruído o processo com elementos compatíveis de acordo com as normas legais vi￾gentes, obedecendo a Legislação Civil, de Licitações e Administrativas, inclusive com rela￾ção à competência da autoridade para aceitar a doação e firmar o termo (no caso de bens mó￾veis) ou a escritura pública (no caso de bens imóveis).
O Projeto Zés Do Futuro destina-se a, no máximo, 40 (quarenta) crian￾ças e adolescentes, de ambos os sexos, com idades na faixa etária dos 04 (quatro) aos 14
(quatorze) anos, residentes na Avenida Ernane Rufino da Silva, situada no bairro Pedra
D’Água. O Projeto busca ofertar espaço qualificado de convivência, através de atividades
lúdicas que propiciarão o despertar do sentimento de pertencimento, solidariedade e autono￾mia, coordenadas por vinte 20 (vinte) colaboradores.
Portanto, a cessão de área de terra se faz necessária para que possam
contar com um local adequado para realização das supracitadas atividades. Motivo pelo qual
defendemos a aprovação desta indicação e aguardamos as devidas providências por parte do
Prefeito para atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de julho de 2021.
KACIO MENDES
Vereador