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materia nº 46/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ MÁRIO MEDRADO SOARES"
native_id5516

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-25 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA
2021-08-25 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-24 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária
2021-08-24 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2021-08-05 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2021-08-03 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2021-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 03/08/2021
2021-07-26 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2021-07-20 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2021-07-20 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 20/07/2021.
2021-07-13 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 046/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 01, SITUADA NO
LOTEAMENTO PRAIA DE GURIRI, BAIRRO GURIRI, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ MÁRIO MEDRADO
SOARES”. 
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 51, da
Lei nº 001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus, c/c Art. 122, §1º inciso I, da
Resolução 003/2009 de 01 de julho de 2009 - Regimento
Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Loteamento Praia
de Guriri, Bairro Guriri, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de “RUA JOSÉ MARIO MEDRADO SOARES”.
Art. 2º. A Rua denominada José Mario Medrado Soares, limita-se
ao Norte: com a Avenida Raphael Barbosa Brhaim, ao Sul: com uma área particular,
ao Leste: com a Rua Projetada e ao Oeste com a Rua Projetada.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de julho (07) do ano de 2021 (dois mil
e vinte um).
 CIETY CERQUEIRA
 Vereadora
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores, (a), é com grande satisfação que 
encaminho para apreciação a esse Plenário o presente Projeto de Lei, o qual visa 
denominar a Rua do Loteamento Praia de Guriri situado no Balneário deGuriri.
Propondo para essa rua o nome do saudoso cidadão Jose
Mario Medrado Soares. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de
um cidadão Mateense, Jose Mario Medrado Soares, nasceu na cidade de Águas
Formosa, filho de Jose Maria Soares e de Maria Aparecida Soares Medrado. 
Casou-se com Sª. Elenir Fernandes Campos, com quem teve
dois filhos: Leandro Medrado Soares e Jose Mario Medrado Soares Junior. Em
1992 mudou-se para o Bairro Guriri, onde adquiriu um terreno na Rua Pedro Alves
Ribeiro, onde construiu sua residência lá permanecendo até sua morte em 05 de
agosto de 2003. Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um
modelo a ser seguido pelos Mateenses, quer como chefe de família, quer como
cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com
seus semelhantes e a nossa cidade e, merecedor da justa homenagem que com
esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Nada mais justo que seja homenageada, para tanto, conto com a
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de julho (07) do ano de 2021 (dois mil
e vinte um).
 CIETY CERQUEIRA
 Vereadora

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