materia nº 543/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 543/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE VAVERSA - KM 16,
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
A Comunidade possui uma quantidade significativa de moradores
que precisam regularizar seus imóveis, porém a grande maioria não dispõe de recursos
financeiros para tal. Sabemos que as áreas irregulares se caracterizam pela precariedade
de serviços públicos essenciais. 
Diante disso, solicitamos a regularização fundiária da
Comunidade Vaversa, beneficiando seus moradores com ações básicas e fundamentais,
visando a garantia da sua dignidade e o direito à moradia regular.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de agosto de 2021.
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador