PROJETO DE LEI Nº 049/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 47, SITUADA NO
BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIO
JORGE FRANCISCO”.
O Vereador Robertinho de Assis, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o Art. 51, da Lei nº 001/90 de 05 de
abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, c/c Art.
122, §1º inciso I, da Resolução 003/2009 de 01 de julho de 2009 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 47, situada no Bairro Guriri,
neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA
MARIO JORGE FRANCISCO”.
Art. 2º. A Rua denominada Mario Jorge Francisco, limita-se ao
Norte: com a Rua Alves, ao Sul: com a Rua Edval Pedro Barcelos, ao Leste: com
Rua Projetada e ao Oeste com propriedade particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho (07) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº
049/2021, o qual visa denominar a Rua Projetada 47, no Bairro Guriri.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear Mario
Jorge Francisco que faleceu no16 de junho de 2020 aos 62 anos de idade, vitima de
Covid 19.
Nascido aos 10/11/1957, casado com Orlinda Cosme Francisco,
há anos, sendo pai de 05 filhos incluído duas filhas que adotou desde bebês com
todo amor e carinho.
Mario Jorge era um homem humilde, guerreiro, considerado o
mestre dos mares por ser um excelente pescador, ajudava muito as pessoas que
precisava doando alimentos e peixes que ele mesmo pescava
Muito conhecido dentro de São Mateus, morador da Rua
projetada a mais de 40 anos em Guriri sul, onde procurou melhoria para a os
moradores da referida rua e para a comunidade. Através de amigos e contatos que
tinha com uma grande empresa, no ano de 2005 solicitou que viesse às máquinas
para passar na rua e como não tinha iluminação pública ele mesmo comprou os
postes na época e colocou no lugar, conseguindo assim a iluminação para a rua
entre outras coisas, beneficiando a todos os moradores que sofriam sem eletricidade
e sem terraplanagem. Sempre foi desejo dele e de todos os moradores, que a rua
fosse denominada, que tenha um nome, CEP, pois até hoje não foi feito isso e todos
sofrem transtorno e são prejudicados sem o endereço correto.
Mario Jorge deixou muita saudade e por ser tão querido decidiram
com a autorização do prefeito Daniel, colocar uma placa no ponto final de Guriri Sul,
onde fica o ponto dos pescadores.
A fim de que seja homenageado, para tanto, conto com a
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho (07) do ano de 2021
(dois mil e vinte um).
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador