materia nº 14/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 014/2021
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente da
Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:: 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE
MOTORISTAS E PEDESTRES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO À FAIXA
DE PEDESTRES.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa conscientizar pedestres a transitar com
segurança nas vias, utilizando as faixas de pedestres, bem como, incentivar os condutores de
veículos a reduzirem a velocidade e pararem o veículo aguardando até que o pedestre
conclua a travessia em segurança.
Segundo dados estatísticos do Departamento Nacional de Trânsito -
DENATRAN, mais de 11 mil pedestres por ano são vítimas de acidentes de trânsito no
Brasil. Os mais vulneráveis são as crianças e idosos: enquanto as crianças têm menor
percepção de perigo, os idosos apresentam menor mobilidade e agilidade, deficiências
auditivas, visuais e redução dos reflexos. 
Ademais, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a
velocidade excessiva é o principal fator de risco que mais causa acidentes, responsável por
uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo o mundo.
É oportuno ressaltar, que o Município de São Mateus ocupou no ano
de 2020, o 4º (quarto) lugar no ranking de Municípios com maior número de casos de
acidentes fatais do Estado do Espírito Santo. 
Deste modo, o atendimento do requerimento supracitado mostra-se de
suma importância para orientar e conscientizar os motoristas e pedestres deste Município
sobre a importância do respeito à vida e à segurança, como forma de reduzir o número de
acidentes de trânsito, em especial, os atropelamentos.
Continua…
Continuação do Requerimento nº 014/2021.
Assim, ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por
nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e sabemos que chegando ao Presidente desta Casa de Leis, com seu espírito sensível
às necessidades e ao bem-estar do povo, o mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez
mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento
de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de agosto de 2021.
ADECI DE SENA CARLINHO SIMIÃO
Vereador Vereador
CIETY CERQUEIRA CRISTIANO BALANGA 
Vereadora Vereador
DELERMANO SUIM GILTON GOMES
Vereador Vereador
ISAEL AGUILAR KACIO MENDES 
Vereador Vereador
LAILSON DA AROEIRA ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador Vereador