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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO "CIDADÃ MATEENSE"
native_id5613

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2021-09-08 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
2021-08-31 Norma promulgada — Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
2021-08-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhadas norma jurídica para publicação e solicitação de autorização para publicação.
2021-08-25 Proposição aprovada — Para promulgação.
2021-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-08-25 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2021-08-25 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-10 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO
“CIDADÃ MATEENSE”.
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida à Senhora FABIANA CABRAL
FRANCISCO o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO “CIDADÃ MATEENSE”
Art. 2°. O Titulo de Cidadã Honorário “Cidadã
Mateense” é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
 CIETY CERQUEIRA
 Vereadora

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