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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “ALTAMIRO
PAULINO SODRÉ”
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor NELSON SOARES
FALCÃO a COMENDA DE MÉRITO “ALTAMIRO PAULINO SODRÉ”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “Altamiro Paulino Sodré,
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da área de segurança pública que tenha se destacado
por meio do seu exercício profissional.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
ISAEL AGUILAR
Vereador
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