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materia nº 46/2021

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaCONCEDE "MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS"
native_id5628

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2021-09-08 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
2021-08-31 Norma promulgada — Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
2021-08-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhadas norma jurídica para publicação e solicitação de autorização para publicação.
2021-08-25 Proposição aprovada — Para promulgação.
2021-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-08-25 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2021-08-25 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-13 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE “MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor VALTER
RODRIGUES DE PAULA a “MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS”.
Art. 2°. A Medalha Amigos de São Mateus, tal honraria
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município e que desenvolveram grande afetividade por São
Mateus e que aqui resolveram fincar moradia.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
 PAULO FUNDÃO
 Vereador

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