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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO
“CIDADÃ MATEENSE”.
O Vereador Carlinhos Simião, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XIII do Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990
– Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprova e o Presidente
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida à Senhora DEA CALMON
FERNANDES o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO “CIDADÃ MATEENSE”.
Art. 2°. O Titulo de Cidadã Honorário “Cidadã
Mateense” é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
CARLINHO SIMIÃO
Vereador
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