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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2021
PODER LEGISLATIVO
“CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS
CUNHA FUNDÃO”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO AMARO
DE ALENCAR OLIVEIRA a COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS CUNHA
FUNDÃO”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “Matheus Cunha Fundão”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Vereador ou ex-Vereador que tenha se destacado por meio de sua
atuação política em prol do bem-estar comum da coletividade, desempenhando
com afinco e lisura o seu mandato eletivo.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
Presidente Vice–Presidente
CIETY CERQUEIRA
1ª Secretaria
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